LEGISLAÇÃO- NORMAS - RESOLUÇÕES RELACIONADAS AOS ITENS

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 DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito.mht  - INICIO DA VIGÊNCIA DA LEI

  Lei  Federal   12.009  (Lei geral dos motociclistas)
 
  http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_251.pdf  
 
  Resolução 350 do Contran - Denatran
 
  Portaria n.º 290, de 26 de julho de 2010.-Inmetro
 
  Lei  Moto taxi de Jaraguá do sul-SC
 
  Lei  Moto taxi de Joinville-SC
 
  http://www.inmetro.gov.br/qualidade/colete.asp
 
  Decrete 17172, 27/07/2011 Lei moto frete Porto Alegre-RS
 
  http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_356_10.pdf
 
   Lei motofrete - Belo Horizonte-MG
 
   CENTRAN-SC -144 / 2011   -Parecer do Centran-SC sobre RESOLUCAO_CONTRAN_356